Comercial e processual civil. Falência. Arrecadação de bens.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra.

Terceira Turma: após afetação ao órgão julgador, é possível verificar identidade entre repetitivo e recurso suspenso

Autora da ação sustenta que as matérias apresentadas em seu recurso são diferentes das apresentadas ao tribunal como repetitivas

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

Civil. Ação de compensação por danos morais. Pessoa jurídica. Devolução de cheque.

A indevida devolução de cheque acarreta prejuízo à reputação da pessoa jurídica, sendo presumível o dano extrapatrimonial que resulta deste ato. Incidência da Sumula 227 desta Corte: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral".

Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

STF debate sistema de cotas nas universidades

Execução por título extrajudicial. Bem de família.

Imóvel locado. Penhora.

CCJ aprova proposta que exige diploma para jornalistas

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

ICMS. Massa falida. Multa fiscal. Isenção. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo

Ação de embargos à execução fiscal. Massa falida. Cancelamento da distribuição devido à ausência de recolhimento das custas. Extinção da ação. Preliminar rejeitada.

Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos

Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês.

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Prazos processuais são retomados a partir desta quarta-feira

Prazos processuais.

Ministra Eliana Calmon passa a integrar o Conselho da Justiça Federal

OAB-RJ não concorda com proibição de greves

Polícia coloca viúva em sala com três presas

Lula convida Marta Suplicy para ser ministra, diz jornal